CONDIÇÕES GERAIS DA LOJA DO CENTRO DE TELEMEDICINA
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja do Centro de Telemedicina pessoa coletiva com NIF 513046720 com sede na Rua Tomás da Fonseca Torre G 1º 1600-209 em Lisboa (doravante “loja do Centro de Telemedicina”) se regerá.
O serviço da loja do Centro de Telemedicina consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços no sentido de permitir ao utilizador ao qual é atribuída a condição de cliente a encomenda e compra online dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a loja do Centro de Telemedicina implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à loja do Centro de Telemedicina.
Caso não aceite parcial ou integralmente qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na loja do Centro de Telemedicina. Se aceder à loja do Centro de Telemedicina estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A loja do Centro de Telemedicina reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
Informações de produtos e preços
A loja do Centro de Telemedicina informa os clientes sobre as características descrições imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A loja do Centro de Telemedicina compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A loja do Centro de Telemedicina apresenta de forma concisa os preços de cada produto e/ou serviço incluindo taxas de IVA portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos preços conteúdos imagens vídeos campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela loja do Centro de Telemedicina a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A loja do Centro de Telemedicina é uma loja online registada sendo o serviço prestado da responsabilidade do Centro de Telemedicina.
O conteúdo domínio informações presentes e disponibilizadas na loja do Centro de Telemedicina são propriedade do Centro de Telemedicina ou foram concedidos a esta encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização reprodução cópia ou divulgação de conteúdos visuais audiovisuais ou escritos está sujeita a aprovação prévia por parte da loja do Centro de Telemedicina.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor direitos conexos entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens vídeos conteúdos etc sem aprovação expressa da loja do Centro de Telemedicina. A loja do Centro de Telemedicina não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A loja do Centro de Telemedicina disponibiliza diversos métodos de pagamento visíveis aquando da finalização da compra.
Após o pagamento ser concluído a loja do Centro de Telemedicina irá proceder com uma verificação padrão de forma que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga assim como a fatura correspondente.
Condições de compra na loja do Centro de Telemedicina:
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na loja do Centro de Telemedicina podem ser adquiridos salvo em casos de quebra ou limitação de stock bem como em produtos por encomenda cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída a loja do Centro de Telemedicina compromete-se a contactar o cliente por contacto telefónico ou e-mail com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na loja do Centro de Telemedicina os preços apresentados são em Euros sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a loja do Centro de Telemedicina através dos contactos de e-mail.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. Neste caso o cancelamento poderá ter um custo. A loja do Centro de Telemedicina não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A loja do Centro de Telemedicina reserva-se ao direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados fraude ou má conduta do cliente assim como por questões técnicas alheias à loja do Centro de Telemedicina.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato poderá fazê-lo através dos e-mails de contacto ou ao preencher o formulário de contacto disponível na loja do Centro de Telemedicina.
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal para além da devolução do produto o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A loja do Centro de Telemedicina deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra comprovativo de pagamento formulário de devolução e verificação de que o produto se encontra nas mesmas condições (funcionamento embalagem acessórios) em que foi expedido.
O reembolso será efetuado tendencialmente através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão ato informação ou serviço prestado referentes à loja do Centro de Telemedicina através dos contactos de e-mail ou através do Livro de reclamações eletrónico.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na loja do Centro de Telemedicina o cliente é responsável pela manutenção da conta confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A loja do Centro de Telemedicina não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A loja do Centro de Telemedicina não é responsável por possíveis danos direta ou indiretamente relacionados com o uso ou incapacidade de uso dos produtos e/ou serviços disponibilizados assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
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LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.
